Política de Cancelamento
A Política de Cancelamento de uma Apólice de Seguro é definida no contrato e envolve o encerramento do contrato antes do prazo, o que pode gerar reembolso ou a necessidade de pagamento de valores, dependendo das condições. Para cancelar, é preciso solicitar formalmente à seguradora, guardar os comprovantes e, em caso de negativa ou irregularidade, contatar a SUSEP ou buscar via judicial.
O que você precisa saber:
Verifique seu Contrato:
As condições de cancelamento (incluindo prazos, motivos e cálculo de valores) são estabelecidas na apólice. Leia atentamente este documento para entender as cláusulas específicas do seu seguro.
Solicitação Formal:
Para cancelar, o segurado ou corretor deve enviar uma solicitação formal à seguradora, como uma carta, contendo seu nome, número da apólice e informações de contato.
Direito de Reembolso:
Se você cancelar o seguro, pode ter direito a um reembolso parcial ou a um crédito. Se não, pode ser necessário pagar valores pendentes, dependendo de como o prêmio foi parcelado e da tabela de prazo curto utilizada pela seguradora.
Período de Reflexão:
Em alguns casos, pode haver um período de reflexão, um direito do consumidor de cancelar o contrato sem penalidades em até um determinado prazo após a assinatura.
Órgão Regulador:
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão responsável por regular e fiscalizar o mercado de seguros no Brasil.
Em caso de problema:
Tente uma Resolução Amigável:
Entre em contato com a seguradora para esclarecer a situação e tentar uma solução direta.
Reclame na SUSEP:
Se não houver solução, registrar uma reclamação na SUSEP pode ajudar a intermediar o problema e garantir que a seguradora cumpra as regras.
Ação Judicial:
Se não for possível resolver a questão extrajudicialmente, o segurado pode buscar a via judicial para reativar a apólice ou buscar reparação por danos.